A Confederação Nacional dos Municípios continua alertando para o equívoco da medida assinada pelo presidente Lula da Silva, liberando R$ 7,3 bilhões de fundos para custeio do novo piso da enfermagem.

O piso nacional determina que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O valor mínimo para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras de R$ 2.375. Por meio do Projeto de Lei (PLN) 5/2023 aprovado pelo Congresso, o governo federal propôs abertura de R$ 7,3 bilhões para Estados, Municípios e o Distrito Federal. A quantia não custeia nem um terço do impacto municipal. Do total, R$ 3,3 bilhões serão destinados as prefeituras, que abarcam a maior parte das ocupações de enfermagem (570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país). Além disso, a CNM questiona que o repasse federal previsto é pontual, enquanto o piso é permanente. “As estimativas feitas pela entidade são de impacto somente para os Municípios de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida”, diz nota da CNM.

Paulo Ziulkoski: “financiamento do piso com fundos públicos é um engodo”

Em conversa com este colunista, o presidente da CNM, Paulo Ziulkosi, reiterou que “os municípios não são contra o novo piso da enfermagem. Mas não adianta brincar: a utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso como a solução para o custeio, é um engodo, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão desses recursos vai só até 2027, e ainda fica sujeita a superávit desses fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028”. O projeto aprovado define que os recursos sairão do superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo, do Fundo Nacional de Saúde, e/ou recursos vinculados ao Fundo Social.