Foi bem sucedida a articulação feita na Câmara dos Deputados em Brasília pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti,ao lado do presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, na tarefa de retirar da pauta o projeto de lei (PL) 553/2024 que propõe a unificação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no Brasil.

A manutenção do projeto, tal como se acha redigido, poderia acabar com uso do eproc no TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a. Região). Os dirigentes da OAB mantiveram reunião com o autor do projeto, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) que concordou em avaliar melhor as consequencias da proposta. O encontro ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (26), e foi articulado pelo presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.