NOVO não desiste da ação pela ilegalidade da pensão do ex-governador Eduardo Leite

Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

O partido NOVO vai insistir na manutenção da ação ajuizada pelos deputados estaduais Fábio Ostermann, Giuseppe Riesgo e o deputado federal Marcel Van Hatten contra Eduardo Leite, por entender que, ao requerer uma pensão de ex-governador não amparada em lei, ele cometeu uma ilegalidade. O deputado Fábio Ostermann, um dos autores da ação, informa à coluna, que “a declaração de Eduardo Leite de que vai abrir mão de seguir recebendo aposentadoria especial, por si só, não faz com que a ação perca seu objeto. O ex-governador deve formalizar a renúncia nos autos e devolver os valores recebidos. Vamos seguir pleiteando o reconhecimento da ilegalidade e a devolução dos R$ 40 mil já pagos”.

Cadê a renúncia à pensão?

Um detalhe curioso na ação assinada pelo advogado Ricardo Jobim (pré-candidato ao Governo do Estado pelo NOVO), que passou para a competência da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, é que na manifestação prévia da PGE (Procuradoria Geral do Estado) não foi juntado qualquer documento formal quanto à renúncia de Eduardo Leite à pensão. A petição da PGE juntou apenas o link do Instagram no qual o ex-governador comenta sobre a renúncia à pensão.

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