Nova medida provisória facilita contratação de empréstimo por pessoas físicas e empresas

O presidente Jair Bolsonaro publicou  quarta-feira (dia 10), no Diário Oficial da União, uma nova medida provisória (MP) que facilita o acesso ao crédito por parte de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o texto, as instituições financeiras privadas e públicas ficam dispensadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos. O objetivo, com isso, é mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19.

A MP 1028/2021 será analisada por uma comissão mista formada por deputados federais e senadores e, em seguida, vai aos plenários da Câmara e do Senado. Para aprová-la, é necessária a maioria dos votos, em turno único. Se a MP for aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso Nacional.

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