Aguarda despacho no Supremo Tribunal Federal o recurso no qual o ex-deputado federal Marlon Santos busca recuperar o seu mandato, cassado depois que o Tribunal Superior Eleitoral não homologou o registro da sua candidatura, acolhendo manifestação da Procuradoria Eleitoral. O ARE 1467875 (Recurso Extraordinário com Agravo) está concluso desde o ultimo dia 17 no gabinete do ministro André Mendonça depois de se declararem impedidos, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Carmen Lucia. Marlon Santos foi o 24º deputado eleito mais votado no Rio Grande do Sul, com 85.911 votos. Bibo Nunes, o suplente que assumiu,

recebeu 76.521 votos.

Entenda o caso

No primeiro processo, o Ministério Público Eleitoral recorreu contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que deferiu o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Marlon Santos (PL). Ele teve a candidatura impugnada por ter contra si uma condenação de inelegibilidade por oito anos pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , em decorrência da prática de ato doloso de improbidade administrativa (Lei 64/1990, artigo 1º, alínea “l”). Segundo o acórdão do TJ-RS, Marlon teria participado de um esquema conhecido como “rachadinha”, a apropriação de parte dos salários de servidores nomeados por ele. No espaço de sustentação oral na sessão do TSE, a advogada de Marlon, Sandra Nicola Jorge Xavier afirmou que “não há dolo, não há trânsito em julgado; o candidato está apto e assim deve permanecer”.