Desde hoje (30 de junho), o governo não pode mais contratar servidores aposentados para atuarem em órgãos públicos. A Medida Provisória (MP) 922/2020, que permitia esse tipo de contratação por tempo determinado, perdeu a validade nesta terça-feira (30/6), sem ter sido prorrogada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A MP ampliava as possibilidades de contratação temporária, sem precisar de concurso público, e incluía ex-servidores na lista de trabalhadores que poderiam ser admitidos por processo seletivo simplificado. O governo anunciou a proposta em 2 de março, como estratégia para diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chegava a 2 milhões de pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sem resposta.