Ministro Luiz Fux não decide e devolve ao TRF-1 perícia no telefone do advogado de Adélio Bispo

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, foi designado relator do pedido de perícia no telefone do advogado Zanoni Manoel de Oliveira, responsável pela defesa de Adélio Bispo, autor da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018. O aparelho, apreendido pela Polícia Federal, ainda aguarda autorização para a realização da perícia. O inquérito que apurou que Adélio sozinho financiou, organizou e montou toda a logística para o atentado, encontra-se arquivado, aguardando o surgimento de fatos novos, caso seja realizada a perícia no telefone do advogado.


Competência não é do STF, decide Fux

Luiz Fux, de forma surpreendente, devolveu nesta segunda-feira (22) para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) a ação. Eis seu despacho:
“Ex positis, não conheço do mandado de segurança, ante a manifesta incompetência desta Corte, e, ao negar-lhe seguimento, determino sua devolução ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do 21, §1º, do RISTF, c/c art. 108, I, c, da Constituição da República. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2020.”

Polícia Federal quer perícia de livros-caixa e telefone do advogado

Um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil pede a proteção do sigilo bancário e telefônico do advogado. Uma medida de busca e apreensão com autorização judicial ainda em setembro de 2018, recolheu livros-caixa no escritório de Zanone de Oliveira, bem como seu telefone. Entre os argumentos para justificar a medida estavam o de que o advogado se negou a revelar quem pagou por seus serviços, uma vez que Adélio não teria condições financeiras para contratá-lo. Para a Polícia Federal, ao identificar o contratante da defesa seria possível localizar um eventual mandante do crime.

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