O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) manifestou sua preocupação com a retomada do julgamento pelo STF do Recurso Extraordinário (RE 1017365), sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e suas consequências na vida de milhares de agricultores humildes em todo o país, em particular, no Rio Grande do Sul. Paparico Bacchi, que preside a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcações de Áreas Indígenas no Rio Grande do Sul, já esteve em Brasília articulando com lideranças políticas do Congresso, a celeridade na tramitação do Projeto de Lei 2.903/23, que determina o marco temporal pela qual os indígenas só podem pleitear a demarcação de terras que já ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O deputado alertou sobre os possíveis impactos da criação de novas reservas indígenas e da expansão das já existentes, especialmente na metade Norte do Rio Grande do Sul, onde a medida poderia afetar até 95,4 mil hectares de terra e cerca de 3,5 mil famílias de agricultores:
“O governo do presidente Lula, definitivamente está rasgando a Constituição brasileira, com apoio do STF. O presidente Lula deveria vir a Vicente Dutra para olhar nos olhos das 70 famílias que ele está tirando das suas propriedades, produtores rurais que plantam porongos para poder viver empobrecidos, que compraram suas terras e pagaram, e o governo está tendo a coragem de dizer a eles que eles têm de sair de suas propriedades.
Deputado Paparico: “quem vendeu estas terras aos agricultores, foi o governo do estado”
O deputado Paparico Bacchi explica que uma série de questões precisam ser resolvidas, para que não se cometa uma injustiça contra milhares de pequenos agricultores que não serão indenizados:
“Vocês sabem quantos hectares de terra cada indígena tem no Brasil? Cada indígena deste Brasil tem o equivalente a 490 hectares. Os índios brasileiros são latifundiários. A área equivalente a Portugal, Alemanha e à França, é a área que pertence aos indígenas do Brasil. O problema do índio é outro. Não é dando mais terra que vamos resolver o problema da questão indígena. Esse é o debate que nos precisamos fazer. Nos precisamos nos levantar. Nos não podemos vir nas nossas casas e dormir sabendo que um ato arbitrário destes está acontecendo. Estamos sendo demandados por 60 prefeitos que participaram em Sananduva, da instalação da Frente Parlamentar, inconformados com esta arbitrariedade. É uma pauta difícil, ninguém quer se expor numa pauta como esta. Mas o governo do Estado não pode ficar de braços cruzados, porque quem vendeu estas terras foi o Estado do Rio Grande do Sul. Por isso nos estamos demandando ao governo do Estado, que tome medidas judiciais no sentido de suspendermos o julgamento do STF. A exemplo do estado do Mato Grosso, que está fazendo um trabalho como este, aqui no Rio Grande do Sul nós também precisamos fazer. E, as terras não serão indenizadas. Apenas as benfeitorias. E quem for para suas casas à noite, lembrem: prosperando a ação, e caindo o marco temporal, não tenham dúvida: no futuro, os seus apartamentos, as suas casas, os seus terrenos também um dia poderão não mais pertencer a vocês.”
CCJ do Senado vota nesta quarta projeto do Marco Temporal
A pressão política junto ao Congresso começa a produzir resultados. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado anunciou que deve votar nesta quarta-feira (20) o marco temporal. O projeto de lei que veio da Câmara, já está aprovado por 13 votos a 3 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e voltará a ser discutido, agora na CCJ, no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre a tese. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação. O senador gaúcho Luis Carlos Heinze e lideranças de vários estados atingidos pela medida, têm se articulado no Congresso para apressar a votação da proposta que mantém o texto da Constituição de 1988.
Governo Lula quer trancar votação do Marco Temporal no Senado
Atrapalhar a pauta de votação no Senado é uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT), que é contra o marco temporal definido na Constituição. Os governistas, orientados pelo presidente Lula, têm tentado atrasar a tramitação do projeto, que deve ser votado nesta quarta-feira na CCJ do Senado.