Possível criação de departamento no Ministério das Cidades para fazer normas pode gerar conflito com a ANA e tornar setor ainda mais “imprevisível”, informa o InfoMoney.

Em meio às discussões para mudanças do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, os analistas do Itaú BBA fizeram um alerta sobre o que pode se concretizar como uma ameaça de curto prazo para o setor, que conta com ações listadas em Bolsa como Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR4).

Conforme destacam os analistas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu uma emenda (de número 81) na MP (Medida Provisória) de número 1154, criando um departamento regulatório abaixo do Ministério das Cidades para fazer normas regulatórias para o setor de saneamento.

A MP 1154 foi a que criou vários ministérios neste novo governo e tem que ser votada até o dia 1 de junho ou “caduca”. “Se não for votado até o prazo, ficará ineficaz, resultando em caos administrativo para o governo”, aponta o BBA.

 

Na avaliação dos analistas do banco, caso a emenda seja aprovada, seria bem negativo para o setor, gerando um conflito com a Agência Nacional de Águas (ANA) e mais incerteza para investimentos futuros no setor.

“A alteração proposta visa a criação do Departamento de Regulação do Ministério das Cidades para ajudar a estabelecer normas regulatórias para o setor, podendo criar uma situação altamente complexa para o marco regulatório, visto que tanto a ANA quanto esse departamento seriam responsáveis por estabelecer as novas normas regulamentadoras”, aponta.

Assim, avalia o banco, “a confusão seria renovada”. Os analistas observam que o projeto de lei original publicado em 1 de janeiro tinha a proposta de que a ANA fosse transferida do Ministério do Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente.