Governadores pressionam para afrouxar regras de gastos públicos

A situação financeira do estado, que já é preocupante, poderá se deteriorar completamente em 2021, caso sejam aplicadas ao Rio ande do Sul as sanções previstas no Plano de Reequilíbrio Fiscal, lançado ainda no governo de Michel Temer. Pela regra, os Estados que descumprirem o teto de gastos em 2018 ou 2019 terão de ser penalizados, a partir de 2021, por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados. O Rio Grande do Sul e mais 10 governadores descumpriram o teto de gastos.

Um alento aos governadores

A pressão pela flexibilização de cláusulas do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) já reúne quase metade dos governadores. O objetivo é incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 um dispositivo permitindo que despesas com educação e saúde, que excedam de um ano para o outro a inflação do período, fiquem fora do teto de gastos estaduais por três anos (2021, 2022 e 2023). Em Brasília, o governador Eduardo Leite, ao lado de outros governadores, recebeu do presidente da Câmara Rodrigo Maia, a promessa de colocar o PLP em votação após as eleições municipais.

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