A audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi realizada na tarde desta quarta-feira (18). A iniciativa da Prefeitura de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP), aconteceu no auditório do Canoasprev. A previsão orçamentária de Canoas para o próximo ano é de R$ 2,89 bilhões.
A área da Saúde contará com a maior aplicação de recursos, totalizando uma projeção de R$ 815,3 milhões, seguida da Educação, com R$ 492,6 milhões. “É através da LOA que se detalha, ano a ano, os investimentos e ações que serão executados em Canoas, sempre em atendimento às reivindicações dos canoenses para todas as áreas da cidade”, explicou o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da SMAP, Gil Cezar Lopes Rodrigues, enquanto conduzia a apresentação da LOA 2024.
A projeção de déficit é de R$ 448 milhões para o próximo ano. “Tivemos prejuízos de mais de R$ 180 milhões em arrecadação de ICMS em razão das reduções das alíquotas sobre os preços dos combustíveis, energia e telecomunicações, primeiro de 30% baixou para 25%, depois caiu para 17%, conforme unificação do governo federal em 2022, alcançando todo território nacional”, explicou o diretor.
Além disso, Canoas está sofrendo com os cortes do programa Assistir, do Governo do Estado. “A Saúde de Canoas atende mais de 150 municípios e está perdendo recursos no programa Assistir. O Município está destinando este ano mais de 26% de seus recursos do tesouro livre para a área da Saúde, enquanto que a norma constitucional prevê, no mínimo, 15%. E a projeção para 2024 é destinar 34%”, descreveu Rodrigues.
A secretária municipal de Administração e Planejamento, Jéssica Estraich, afirmou que a audiência pública tem o objetivo de promover a transparência dos gastos e orçamento da Administração Municipal para a população canoense. “O prefeito Jairo Jorge está trabalhando em ações para conter o déficit orçamentário da cidade, e a transparência do atual cenário financeiro do município é necessária e muito importante à nossa comunidade”.
A próxima etapa compreende o envio do projeto de lei ao Legislativo. A entrega à Câmara Municipal acontecerá até sexta-feira (20). A data limite para votação e devolução ao Executivo é 30 de novembro, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Emendas impositivas
Foi apresentado também o resultado das Emendas Impositivas, que totalizam R$ 14,7 milhões. Para o próximo ano, além da destinação obrigatória de 50% do valor à área da saúde, serão limitadas em dez emendas por vereador, sendo R$ 50 mil o menor valor de cada uma
Confira o detalhamento de valores do projeto da LOA 2024:
Câmara Municipal: R$ 65,8 milhões
Gabinete do Prefeito: R$ 41 milhões
Procuradoria do Município: R$ 25,4 milhões
Controladoria Geral do Município: R$ 4,5 milhões
Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal: R$ 10,2 milhões
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: R$ 46,3 milhões
Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 272,5 milhões
Escritório de Projetos: R$ 10,4 milhões
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 18,9 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 124,1 milhões
Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 52,5 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação: R$ 7,3 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 28,8 milhões
Secretaria Municipal de Cultura: R$ 15 milhões
Secretaria Municipal de Obras: R$ 144 milhões
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: R$ 116 milhões
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade: R$ 33,8 milhões
Secretaria Municipal de Segurança Pública: R$ 35,6 milhões
Secretaria Municipal de Relações Institucionais: R$ 2,4 milhões
Escritório de Comunicação: R$ 11,6 milhões
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos: R$ 6,8 milhões
Escritório de Participação e Mobilização:: R$ 5,3 milhões
Escritório de Resiliência Climática: R$ 2,4 milhões
Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar: R$ 2,5 milhões
Canoasprev: R$ 472,3 milhões
Emendas impositivas: R$ 14,7 milhões