O Tribunal de Justiça do RS suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no Estado. A lei, que teve como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo o deputado Elton Weber (PSB) foi suspensa por decisão monocrática expedida pelo desembargador Carlos Richimitti do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que . O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco.

A legislação foi aprovada pelos deputados estaduais por 46 votos a um e promulgada em janeiro pela Assembleia Legislativa. Elton Weber lembra que a lei, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), foi construída em consenso com municípios e entidades representativas dos fumicultores.

– Lamentamos a decisão, que vai contra os fumicultores gaúchos, que tinham uma enorme expectativa de vender a sua safra no novo modelo, cuja abertura oficial da colheita ocorre agora no dia 1ª, expectativa que foi totalmente frustrada com essa decisão, que estranhamente acontece onze meses após a aprovação da lei. Vamos recorrer contra essa decisão” garantiu o deputado Elton Weber