O presidente Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB), confirma a vinda do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, para a audiência pública que tratará sobre incentivos, perspectivas e políticas de fomento para o micro e pequenas empresas e serviços no Brasil.

Um dos pontos a discutir refere-se aos limites de faturamento utilizados o enquadramento dos pequenos negócios no SIMPLES Nacional já que as faixas estão desatualizadas. Atualmente, a receita bruta anual varia de R$ 81 mil para o microempreendedor individual até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também participa. A audiência ocorrerá no próximo dia 7, às 11h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.