Uma negociação bem sucedida com a bancada ruralista permitiu a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, do Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, por meio da criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões.

O texto foi aprovado em dois turnos em caráter terminativo e não precisa passar pelo plenário, seguindo diretamente para a Câmara. Ontem, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) comentou para esta coluna, que o texto original prejudicava, justamente, quem mais retira CO₂ da atmosfera. Segundo Heinze, embora as narrativas contrárias, “os produtores rurais são os que mais contribuem com o meio ambiente. Colocá-los para pagar a conta seria um contrassenso, além de comprometer a produção de alimentos. A regulamentação do segmento precisa ser analisada separadamente. O resultado de hoje é uma vitória para o país”, ressaltou o senador gaúcho.

Outros projetos na área ambiental

Existem outros projetos em tramitação no Congresso, que podem equilibrar a relação como é o caso PL 7578/2017 que aguarda análise dos deputados federais. A proposta, inclusive, contempla compensação financeira ao produto ativo ambiental, oriundos de áreas de preservação permanente – APP – ou de reserva legal.