O STF autorizou o uso de grampos ilegais pela defesa de Lula, que tenta usar provas obtidas por hackers para anular condenações dos processos da Lava-Jato.
O uso dos arquivos obtidos ilegalmente por hackers no processo foi autorizado por quatro dos cinco ministros da Segunda Turma: Ricardo Lewandowski,o relator, Cassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, e Carmen Lúcia..
A medida cria mecanismos que podem auxiliar a defesa do ex-presidente a obter a anulação de processos contra o ex-presidente. Os diálogos ocorreram enquanto Moro e os procuradores atuavam no caso em que Lula é acusado de receber um apartamento no Guarujá em forma de propina paga pela construtora OAS.
O ex-presidente foi condenado no caso por Sergio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e teve a pena confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Lula recorre no Supremo.
Fachin discordou
O ministro Edson Fachin, atropelado pela tendência pró-Lula, divergiu, ao entender que o conteúdo das mensagens não deve ter validade jurídica alguma até que o tema seja avaliado no plenário do Supremo.
“Voto no sentido de dar provimento parcial a fim de que o material coletado e deferido à defesa não seja utilizado em feito algum ou de forma alguma até que o pleno decida sobre a validade das informações coletadas, sobre o compartilhamento e sobre a competência para a decisão respectiva tomada nos termos do habeas corpus já afetado por mim em novembro passado ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, destacou o magistrado.