Um pedido Defesa do ex-presidente, preso desde abril na Polícia Federal no Paraná para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão, pedia a absolvição e a anulação da sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região . O STJ em voto monocrático do ministro Felix Fischer negou o pedido. O caso chegou à Corte Superior em setembro enviada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região , em Porto Alegre. A remessa do processo ao STJ em Brasília foi determinada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.