Depois de juristas e parlamentares criticarem as propostas ditatoriais do governo federal para endurecer as penas para crimes contra a democracia, o ministro Flavio  Dino afirma que o pacote visa combater o nazifascismo do século 21

A proposta do governo federal para endurecer as penas para crimes antidemocráticos gerou críticas por parte da oposição e de juristas. Os projetos de lei apresentados pelo Ministério da Justiça visam aumentar o tempo de reclusão para quem participar ou financiar atos golpistas, e para quem atentar contra a vida ou integridade física de autoridades. Mesmo assim, o governo deve manter os textos, que não foram divulgados na íntegra. Os documentos serão enviados ao Congresso, e precisarão ser aprovados tanto na Câmara quanto no Senado.

Após a repercussão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu ontem o endurecimento da pena e firmou que não vai mudar seu posicionamento. Ele citou o princípio da proporcionalidade entre o crime e a punição para argumentar que quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito “e os seus guardiões” deve ser punido com rigor.

“Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira paz, aquela que nasce do respeito à Constituição”, declarou o ministro.

Com a divulgação das propostas, a oposição apontou abuso por parte do governo federal. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comparou as medidas ao Ato Institucional 5 (AI-5), medida assinada durante a ditadura militar que aumentou consideravelmente a repressão e a censura, e marcou o momento mais duro dos anos de chumbo. Ciro foi ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro.