PROJETO DE RODRIGO LORENZONI APOSTA NA BOA FÉ DOS EMPREENDEDORES

É do deputado estadual gaúcho Rodrigo Lorenzoni, do DEM, a proposta protocolada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa, criando a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. O projeto,segundo Lorenzoni, “quer estabelecer garantias de livre mercado no âmbito do Rio Grande do Sul e adequar a legislação gaúcha ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando os órgãos estaduais aos parâmetros estabelecidos pela MP da Liberdade Econômica, estabelecida pelo Governo Federal.” O dado mais importante do projeto: a presunção de boa fé do cidadão,ao prestar informações na abertura de uma empresa.

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