Ganhou impulso no Senado a tramitação do projeto de resolução (PRS 11/2019) de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que simplifica o rito sobre o acolhimento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, por crimes de responsabilidade.

Uma articulação do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu 25 assinaturas para protocolar o requerimento de urgência na Secretaria da Mesa.

Lasier explica que o projeto prevê que, após apresentada a denúncia, o presidente do Senado terá prazo de 15 dias úteis para verificar a existência dos requisitos formais e comunicar ao plenário o recebimento ou o indeferimento do pedido. Mas caso ele permaneça em silêncio, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá se manifestar após o prazo sobre o cumprimento dos requisitos formais. Nas duas situações, será possível fazer recurso ao plenário assinado por, no mínimo, um terço (27) dos membros da Casa, no prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias. O recurso deverá ser automaticamente incluído na ordem do dia, em até quatro sessões deliberativas ordinárias, devendo ser aprovado por voto favorável da maioria absoluta, preservando o restante do rito já previsto em lei.