Depende apenas dos lidees de bancada a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira dia 15, do projeto de resolução 15/2021 aprovado por unanimidade pela Comissão de Ética,e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que declara a perda de mandato parlamentar do Deputado Ruy Irigaray.
O projeto está incluido na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, e sua votação aguarda a reunião de lideres que acontecerá no inicio da manhã. Tentativas do deputado de barrar o processo no Judiciario foram rechaçadas em duas oportunidades recentes.
Na semana que passou, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou o pedido de liminar em favor do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL), para que a resolução sobre a cassação de seu mandato não fosse analisada pela Assembleia Legislativa. A decisão já foi publicada. Na sua decisão, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, assinala que “não é caso de deferimento de liminar, ante a absoluta ausência de verossimilhança nas alegações do impetrante” e destaca que o tema é matéria “internas ccorporis”, do poder legislativo.
Anteriormente, em outra tentativa do deputado, de conseguir na Justiça o trancamento do processo legislativo,o deputado não obteve êxito. A desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou pedido do deputado para suspender o processo de cassação que responde na Assembleia Legislativa pelo suposto desvio de função de servidores do gabinete para obras na casa da sogra do político.
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra Irigaray por suspeita de improbidade administrativa no caso. O Ministério Público afirma que houve “enriquecimento ilícito em benefício próprio e de seus familiares”. A ação é limitada à matéria cível e pode resultar em medidas como restituição dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.