Uma Portaria do Ministério da Educação é o alvo de 60 parlamentares da oposição, que protocolaram ontem (25) na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 337/2023, para sustar a medida, que autoriza, com base em decisão do STF, o uso do nome social de pessoas transexuais, travestis em registros escolares. Um dos deputados que subscreve o projeto, Evair de Melo(Progressistas/ES), ouvido pelo site “O Antagonista”, descreve o caos que será criado nas escolas:

“Com essa nova medida, o professor terá que chamar o aluno, não pelo nome de batismo, mas o nome que ele adotou como nome social. A resolução também permite que esse mesmo aluno se vista de acordo com a sua identidade de gênero e ainda use banheiro conforme a sua opção sexual. Ou seja, os banheiros serão unissex. Não vamos permitir esse tipo de mudança, que coloca em risco a vida de jovens. É noticiado constantemente na imprensa casos de abusos e gravações que ocorreram por conta de oportunistas que fazem uso de banheiros compartilhados. É uma resolução perigosa e que corrompem os valores conservadores”.