O governador Eduardo Leite apresentou a secretários e deputados da base aliada, além de entidades empresariais, detalhes do corte de benefícios fiscais que será aplicado por decreto, como alternativa a uma eventual rejeição pela Assembleia Legislativa, do projeto de aumento do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. Hoje, a renúncia fiscal passa de R$ 10 bilhões por ano. A perda de receita estimada em R$ 4 bilhões com a eventual rejeição do aumento do ICMS seria compensada com o corte de 40% dos incentivos fiscais, o que resultaria nos mesmos R$ 4 bilhões. O chamado plano B em estudo pelo governador, prevê, inclusive, extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.

Artur Lemos vê equívoco no argumento da oposição

O argumento dos opositores ao aumento do ICMS, atribuindo-o apenas aos efeitos do artigo 131 da Reforma Tributária em votação pelo Congresso, que prevê o calculo da arrecadação futura do estado tomando por base o período de 2024 a 2028, é visto pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, como “uma narrativa equivocada”. Em comentário enviado ao colunista, Artur Lemos avalia que há um outro fator omitido pelos opositores ao projeto do ICMS, que são as perdas decorrentes das Leis complementares que reduziram as receitas do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações dos estados em 2022: