Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL: https://www.osul.com.br/1192682-2/

 

Depois de uma série de desmandos de seus ministros — à exceção de Nunes Marques —, atropelando o Congresso Nacional e o Poder Executivo, anulando condenações em favor do líder de um projeto politico de esquerda ao qual estão mais alinhados, abrindo inquéritos contra inimigos invisíveis ignorando o Ministério Publico e a Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal deu o recado final no último dia 5 de agosto: não dialoga mais com o chefe do Poder Executivo, com quem aliás, nunca dialogou.

O STF interferiu de forma acintosa e inconstitucional no governo de Michel Temer, e agora de forma mais intensa, interfere no Congresso, e no governo Jair Bolsonaro. O ativismo político e judicial chegou ao ápice. Em outras palavras: agora, o STF governa sozinho.

A vez do Poder Moderador

O momento de invasão de competência de poderes, e de ruptura institucional, por mais que desagrade aos supremos ministros, já fez passar da hora de convocar com toda a legitimidade, o Poder Moderador previsto no artigo 142 da Constituição: as Forças Armadas — na lúcida interpretação do jurista Ives Gandra Martins, responsável pela elaboração deste texto na Constituição de 1988.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Ives Gandra Martins

“Nada obstante reconhecer a existência de opiniões contrárias, principalmente dos eminentes juristas que compõem o Pretório Excelso, não tenho porque mudar minha inteligência do artigo 142. Como não sou político, mas apenas um velho advogado e professor universitário, que sempre buscou exercer a cidadania, continuarei a interpretar, academicamente, o artigo 142, como agora o fiz, com o respeito que sempre tive às opiniões divergentes, não me importando com as críticas menos elegantes dos que não concordam comigo. John Rawls dizia que as teorias abrangentes são próprias das vocações totalitárias, que não admitem contestação. Só são democráticas as teorias não abrangentes, pois estas admitem contestação e diálogo.
Aos 85 anos, felizmente não perdi o meu amor ao diálogo e à democracia.”

STF assumiu o poder?

O jornalista J.R. Guzzo ainda resiste bravamente ao sistema, e à pauta que personagens como Lula, Renan Calheiros e algumas figuras supremas alinhadas a este projeto, tentam impor à imprensa. E consegue traduzir com lucidez o momento:

“O governo, em nenhum momento da sua trajetória, fez valer a força dos votos que teve. O Congresso Nacional, controlado por gangues, nunca valeu nada — tem medo do Supremo Tribunal Federal, pelo passivo penal de boa parte do seus integrantes, e vive de quatro diante dele. Por default, como se diz, e pela cobiça política da maior parte dos seus ministros, o STF assumiu o poder e vem governando o Brasil sozinho.”

General Eduardo Villas Boas

Em novembro de 2018, o ex-comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas fez uma oportuna declaração, que permanece atual:

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem, de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.