Proteger, prevenir e acompanhar as políticas públicas voltadas para a mulher é um dos compromissos da Prefeitura de Gravataí. Com este intuito, o Prefeito Luiz Zaffalon sancionou, na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, a Lei nº 4.720, que cria a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – SMDH.
De acordo com o prefeito Zaffa, a criação de uma pasta específica adota medidas e mecanismos de defesa e traz o prisma dos direitos humanos para o município, além disso, busca a não discriminação e não violência aos mais vulneráveis.
“Atuaremos em conjunto para promover a proteção e outros direitos garantidos pela legislação. Os cidadãos da nossa cidade merecem mais esta política pública, para que possam ter seus direitos garantidos, além da prestação de serviços condizente com cada problema enfrentado por eles”, afirma.
Por meio de uma organização administrativa, com estrutura e orçamento próprio para ações efetivas e articuladas na implementação de políticas públicas voltadas aos grupos minoritários, a secretaria estende-se aos grupos “minoritários”. Trata-se de grupos que, em geral, são compostos por um número grande de pessoas, mas que são excluídos por questões relativas à classe social, ao gênero, à orientação sexual, à origem étnica, ao porte de necessidades especiais, entre outras razões.
A iniciativa busca expandir os atendimentos especializados oferecidos à mulher, com o fortalecimento da Casa Lilás, a qual passará a fazer parte da estrutura da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, com um espaço de acolhimento composto por uma equipe multidisciplinar permanente, fornecendo assistência psicológica e social, orientação e acompanhamento jurídico para mulheres em situação de violência, combatendo também o feminicídio e incentivando o apoio às iniciativas de empreendedorismo.
“É fundamental esse trabalho de apoio às mulheres. É preciso um olhar diferenciado de uma secretaria com relação ao fortalecimento de políticas voltadas à mulher em todas as instâncias da sociedade”, salienta a primeira-dama Marlene Zaffalon.
Gravataí possui índices alarmantes de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com uma média mensal de duzentos e oitenta e três novos registros. Razão pela qual se implementou um Juizado Especializado, assim como uma Rede Lilás completa e que atua de forma agregada.
Também compareceram ao ato oficial a equipe que compõe a Casa Lilás, a Patrulha Maria da Penha, a Delegada Fernanda Generali, a Secretária Municipal de Educação, Aurelise Braun, a Chefe de Gabinete, Mari Léia Bastiani,
Casa Lilás
“Ao longo do ano temos promovido diversas ações para chamar a atenção da comunidade para este tema. As mulheres precisam saber onde procurar ajuda em caso de violência”, destaca a Coordenadora da Casa Lilás, Analu Sônego.
Até este período do ano, o Centro de Referência registrou 3.396 casos de violência. A assessora jurídica da Casa Lilás, Thais Marcelino, destaca a importância de procurar acolhimento e de registrar ocorrência. “Muitas pessoas não procuram a Casa Lilás por medo ou vergonha, mas é muito importante que a vítima de violência saiba que tem uma rede de apoio e proteção, que ela não está sozinha”.
Gravataí conta com a Casa Lilás, um Centro de Referência que faz parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher, e que oferece acolhimento e acompanhamento multidisciplinar (social, psicológico e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero. A Casa Lilás está localizada na Rua Heitor de Jesus, 232, no Centro.
Delegacia da Mulher
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Gravataí está localizada na Avenida Jorge Amado, 761, no bairro São Vicente, junto à Central de Polícia de Gravataí. Mais informações pelos telefones (51) 3945-2711 e 3945-2712. As denúncias podem ser realizadas de maneira totalmente anônima.