O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que taxa as aplicações financeiras no exterior pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas, informa o InfoMoney.

Para compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, o governo taxará o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Esses investimentos muitas vezes são feitos em offshores (paraísos fiscais), livres de impostos.

Na avaliação de Ana Carolina Monguilod, advogada tributarista do I2A e professora do Insper, o texto da Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), é “mais sofisticado” e, de alguma forma, busca superar as frustrações “de tentativas anteriores de tributação dessa modalidade de investimento”.

“Mas o ideal era o governo ter feito essa discussão por meio de um projeto de lei que acaba gerando mais interlocução com a sociedade. Medida Provisória só deveria ser usada para matérias mais urgentes”, pontua a especialista.

Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, com a medida, o Brasil integra um grupo de países desenvolvidos que impuseram o mesmo modelo de tributação, como Alemanha, Canadá, Japão, França e Reino Unido. A China também é citada no informe da pasta.