O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impõe a volta do imposto sindical. O governador gaúcho, que atualmente preside o PSDB, falou no painel Expert XP ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último sábado em São Paulo e foi direto nessa questão: “a volta do imposto sindical é um absurdo, não pode se permitir a volta do Imposto Sindical no Brasil. O Sindicato que convença os servidores a voluntariamente a fazerem a contribuição esse é o caminho.” O julgamento vai até 11 de setembro. Até o momento, votaram pela validade da cobrança os ministros Gilmar Mendes (relator), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O governador gaúcho também criticou a decisão do governo Lula, de retroceder no Marco Regulatório do Saneamento, que muda pontos considerados fundamentais pelo setor privado para a sustentabilidade do projeto:
– Não podemos retroceder no Marco do Saneamento, com a edição de um decreto do presidente da República tentando retroceder o Marco do Saneamento. Precisamos garantir novos avanços e evitar retrocessos”, acrescentou Leite.
Reforma tributária: texto precisa ser mudado no Senado
Sobre o projeto da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguardando votação pelo Senado, o governador defende uma alternativa ao desenho de Conselho Federativo aprovado pela Câmara dos Deputados. Leite sugere uma solução intermediária, que não considere a proporcionalidade populacional (modelo que privilegiaria o Sudeste), mas que também não dependa apenas de maioria simples entre os entes subnacionais (que poderia favorecer Norte e Nordeste):
– O ideal é que possamos ter um quórum de deliberação que envolva não apenas formar maioria simples, que também é ruim sozinho. Norte e Nordeste têm 16 Estados – pronto, formou maioria. Duas regiões em relação a outras três poderiam tomar decisões sobre questões operacionais, base de cálculo, que são fundamentais no sistema tributário, o que não é adequado”, observou.