No primeiro dia de fevereiro de 2024, o STF retoma os julgamentos presenciais em plenário. Pelo menos três temas polêmicos estão incluídos na pauta:

* Regime de casamento de idosos – a continuidade do julgamento do ARE 1.309.642 que discute a validade da regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos.

* Revisão da vida toda – o Recurso Extraordinário (RE 1.276.977), que analisa embargos do INSS contra a decisão que admitiu a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999.

* Liberdade religiosa – O Recurso Extraordinário ( RE 859.376) que discute se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta em fotografia em documento de identificação civil, uso de adereços, como bonés e óculos, por exemplo, que dificultem a identificação da pessoa. Um exemplo está o uso de véus por freiras em fotografias da CNH.

O plantão no STF

Durante o período de recesso, o vice-presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, vai chefiar o plantão do tribunal entre os dias 1º e 15 de janeiro. Já Luís Roberto Barroso comandará o plantão entre 16 e 31 de janeiro. Outros três ministros anunciaram que não tirarão férias: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça seguirão despachando em casos relatados por eles e em demandas que venham a surgir até a retomada dos trabalhos, em fevereiro.