Da coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

 

O deputado federal gaúcho Deputado Bibo Nunes (PL) disse ontem ao colunista que terá tramitação rápida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional 44/23) de sua autoria, para obrigar o governo a pagar de maneira imediata 5% de todas emendas parlamentares, enviadas a Estados atingidos por emergências naturais.

Bibo disse que recolheu assinaturas de deputados dos mais diversos partidos, de centro, direita e esquerda para mudar a Constituição, em medida que pode amarrar ainda mais o Executivo na gestão do Orçamento.

O texto do deputado Bibo Nunes já se aproxima das 200 assinaturas necessárias para começar a tramitar, número bem acima do mínimo de 171 assinaturas necessárias. Pela proposta, 5% de todas as emendas parlamentares serão reservadas, a cada ano, para envio imediato aos Estados. Se o dinheiro não for utilizado, ao final da legislatura o parlamentar poderá indicar esse contingente de emendas em projetos para além de desastres naturais.

Na justificativa, Bibo Nunes explica que “almejamos que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais”.