“O cidadão brasileiro paga hoje 40% em impostos e tem o direito de saber onde e como estão sendo aplicados esses recursos. Somente com a Governança é possível controlar e monitorar”, afirmou ontem (6) o ministro do Tribunal de Contas da União, ao fazer uma palestra durante o 7º Fórum Nacional de Controle: Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando fiscalizações, governança e sustentabilidade realizado em Brasília.

Nardes foi o coordenador do evento promovido pelo Tribunal de Contas da União, que durante dois dias – 5 e 6 – em diversos painéis, reuniu perto de mil técnicos de todo o país entre presenciais e on-line. O fórum reuniu figuras de peso da gestão nacional, como o Chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra da pasta da Gestão, Esther Dweck, dentre outras personalidades.

Augusto Nardes ressaltou que “as decisões são do governo, mas nós mostramos, com indicadores de governança, que montamos há dez anos, a possibilidade de tomar decisões com menos riscos. Estamos avançando, a nação começa a ter projetos de Estado, a nação passa a pensar estrategicamente alguns pontos importantes independente do governo, de direita, centro ou esquerda. Importante é nós sabermos utilizar as ferramentas de governança, avaliar, monitorar e direcionar aquilo que possa trazer resultados para a sociedade brasileira”.

“TCU agora faz a prevenção”, afirma Nardes

Um aspecto importante trazido pelo ministro mostra uma mudança na ação do Tribunal de Contas da União no seu papel de fazer a prevenção: “porque quando se faz só a punição, como fazíamos antigamente, todos já perdem, pois já houve o desvio, já houve a corrupção. Agora nós estamos fazendo a prevenção e mostrando caminhos para a população brasileira. Aqui o objetivo é organizar a casa, ou seja, o município, o estado e a União. Por isso, estou cobrando fortemente os prefeitos e gestores, para que, em vez de punir, possamos realizar ações preventivas da gestão pública. O Tribunal está assumindo a liderança mundial na questão do controle”, afirmou.

“Governança segue três princípios: direcionar, avaliar e monitorar”

O ministro Augusto Nardes, que é o embaixador da Rede de Governança Brasil, apontou que o papel do líder também é fundamental nesse processo de implementação da governança: “Estamos tratando aqui o que há de mais eficiente com relação à governança. Sobre as definições do que é governança e de como o Pronagov, Programa Nacional de Governança Pública, tem influenciado a governança no país, Nardes explicou que, para entregar resultados, é necessário seguir os três princípios da governança: direcionar, avaliar e monitorar. Isso envolve estratégia e accountability na gestão para planejar, executar e controlar com eficiência. “Quem não conhece a governança vai fazer compra de forma errada, e quem vai pagar a conta é o secretário ou o prefeito. Então, tem que se adaptar a essa nova legislação. A importância da governança está no líder de direcionar, avaliar e monitorar para se ter economia de forma estratégica com a gestão”, detalhou Nardes.

Outro fato relevante trazido durante o Fórum, foi a apresentação da ferramenta ClimateScanner, que vai identificar os desafios e as forças na atuação governamental relacionada ao clima, tanto em nível nacional, quanto global. Ela será apresentada aos demais países na COP 28, em Dubai e haverá o convite a todos os Tribunais de Contas para integrarem o sistema.