Estão tramitando na Assembleia gaúcha três projetos de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que tratam da prevenção da saúde e direitos dos pacientes. O Projeto de Lei que beneficia as pessoas transplantadas com os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Segundo Gustavo Victorino, “as dificuldades enfrentadas pelos pacientes transplantados, como o uso rotineiro de medicamentos imunossupressores, antibióticos, entre outros fármacos que fazem com que necessitem de uma condição especial.”
O outro projeto, já aprovado na CCJ, institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas, em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde. O objetivo da proposta, explica Victorino, “é aferir a pressão arterial infantil para o diagnóstico precoce e tratamento de doenças”: “o teste do bracinho evita que as consequências da pressão alta, silenciosamente, destruam a saúde das nossas crianças”.
Luta Contra a Endometriose ganha reforço
Um terceiro projeto, que já passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, institui a Política Estadual de Luta Contra a Endometriose no Rio Grande do Sul. Segundo Victorino, a proposta apresenta, entre as diretrizes, o atendimento multidisciplinar, a formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pacientes, o estímulo a exames para diagnóstico da doença, bem como o incentivo à inserção da pessoa com endometriose no mercado de trabalho. A endometriose, uma doença que atinge uma em cada dez mulheres no Brasil, é caracterizada pela presença do endométrio – tecido que reveste o interior do útero – fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga. A enfermidade é uma das principais causas de infertilidade, cujos sintomas incluem cólicas menstruais, dores abdominais, entre outras que afetam a qualidade de vida das pacientes, podendo levar até à morte. O deputado Gustavo Victorino anunciou que o Hospital Vila Nova e o Hospital Porto Alegre estão dispostos a implementar núcleos de atendimento especializado em endometriose.