O decreto de Lula alterando a lei do Marco do Saneamento produziu um racha na Associação Brasileira das Empresas de Saneamento, a Aesbe. A Sabesp de São Paulo, a Copasa de Minas Gerais, e a gaúcha Corsan anunciaram sua desfiliação da entidade. O Secretário da Casa Civil do Rio Grande do Sul,   Arthur Lemos fez um forte comentário sobre a decisão de Lula:

– Após o Governo Lula decretar um retrocesso para universalizar o saneamento – o que prejudica o meio ambiente, a saúde e a dignidade dos brasileiros, aqui no Sul depois de tentar defender o indefensável a Corsan se desfilia da AESBE – Associação das Empresas Estatais. Quando a prática não acompanha o discurso, o que resta são mentiras. Governo Lula diz se preocupar com saúde, com meio ambiente e com as pessoas, mas numa canetada tenta desconstruir Marco Legal que visa levar dignidade e qualidade de vida (saneamento básico) a quem mais precisa.

Lula governa por Medida Provisória e Decretos

O decreto que mudou a Lei do Marco do Saneamento, é o maior exemplo de que Lula deu-se conta de que não possui maioria no Congresso para fazer a mudança por meio de projeto de lei.

Lira alerta para dificuldades do governo 

Após o presidente Lula assinar o decreto que que alterou a lei do Marco do Saneamento, desrespeitando a lei votada por deputados e senadores, surgem reações na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL) critica o decreto, que facilita a permanência de empresas estatais incompetentes, e que não alcançaram a meta de universalização do saneamento. Estas empresas, que prestam serviços sem licitação, passaram a ser protegidas agora pelo decreto de Lula. Lira fez dois alertas: “o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos.” E o segundo alerta, mais grave para Lula: “o governo não tem maioria na Câmara dos Deputados”.

Reina silêncio no sistema…

Recordando: por decreto assinado quarta-feira (5) Lula revogou pontos importantes da lei de regulamentação do Marco Legal do Saneamento. O Diretório Nacional do Partido Novo protocolou no STF, na última quinta-feira (6), arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para derrubar as mudanças do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) feitas pelo governo Lula.

Imagine o leitor, se o presidente Jair Bolsonaro revogasse por decreto, as partes mais importantes da lei do Marco Saneamento aprovada pelo Senado e pela Câmara? Certamente já estaria recebendo intimações do STF, do Tribunal de Contas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, associação de juizes pela democracia, imprensa amestrada, e outras tantas, para dar explicações. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de abril de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.