A decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – que por 5 votos a 2 referendou a posição do presidente Alexandre Postal, em liberar a assinatura do contrato da Corsan – é considerada uma vitória dos prefeitos dos municípios gaúchos atendidos pela Companhia, que estavam sob o clima da insegurança jurídica até então vigente.

A boa notícia pós-decisão do TCE, é que nesta sexta-feira (21), foram liberados R$ 175,98 milhões para as prefeituras que já assinaram seus aditivos com a empresa que arrematou a Corsan.

 

Os valores correspondem ao pagamento de outorgas de concessão dos serviços de saneamento básico. Soma-se a isso, o fato de que, em entrevistas recentes, a Aegea garantiu que possui planos de investimentos conectados com a realidade de cada município, para inicio de execução imediata. Mais de 100 prefeitos já teriam procurado a nova controladora da Corsan para conversa sobre estes planos de investimentos. É uma corrida contra o tempo, já que o que está em jogo é o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, com serviços mais acessíveis à população.