Prevaleceu o bom senso, e o Tribunal de Contas do Estado, diante da reação negativa que vinha se propagando em diversas bancadas após a proibição do acesso aos autos do processo de privatização da Corsan para os integrantes da Comissão de Economia, resolveu recuar e liberar o conteúdo do documento. Foi preciso o anúncio da convocação de uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (29), com pauta de análise da convocação de membros do TCE para prestarem esclarecimentos ao legislativo, para que ocorresse o recuo. Mesmo assim, a decisão desagradou aos deputados, já que a autorização de acesso se restringe apenas ao presidente da Comissão,o deputado Gustavo Victorino.
Nota do TCE confirma liberação dos documentos
Ontem, o TCE emitiu uma nota confirmado a liberação ao presidente da Comissão de Economia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), dos autos do processo de privatização da Corsan, vendida em leilão em dezembro (20) na Bolsa de Valores de São Paulo. Na ocasião, o Grupo Aegea foi o vencedor da disputa com uma oferta de R$ 4,151 bilhões, que representa ágio de 1,15% A nota do TCE:
“A conselheira Ana Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), autorizou hoje (25), acesso ao processo que tramita na corte de contas, referente à privatização da Corsan, ao presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento e de Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino.
Na última sexta-feira, Gustavo Victorino entrou em contato com Marco Peixoto, ressaltando a importância da liberação do acesso. Posteriormente, o presidente em exercício do TCE-RS conversou com a conselheira Ana Moraes, que hoje à tarde autorizou a acesso do presidente da Comissão de Economia, mediante cadastramento. Pouco antes Peixoto também manteve contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, para resolver o impasse.”
Gustavo Victorino mantém a reunião convocada
Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) disse ontem que consultou os membros da comissão, e decidiu manter a convocação da reunião extraordinária de segunda-feira. Explica que “nossa pauta em relação ao processo que tramita no TCE, não se esgota nesse ponto, pois oacesso não foi liberado para todos os membros da comissão”. Há uma preocupação dos deputados com relação a excessiva demora do Tribunal de Contas em decidir sobre o processo de privatização da Corsan, considerado um tema relevante para o estado, e que se encontra parado há mais de cinco meses (desde 19 de dezembro) quando uma decisão cautelar determinou “que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e a consequente transferência das ações ao comprador”.