REFORMA DA LEI TRABALHISTA ACABOU COM IMPOSTO OBRIGATÓRIO

REFORMA DA LEI TRABALHISTA ACABOU COM IMPOSTO OBRIGATÓRIO

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), em novembro do ano passado, o pagamento do imposto sindical passou a ser facultativo, e agora depende da autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Acredite : o STF decidirá, se o pagamento opcional pelo trabalhador é ou não inconstitucional. O relator no STF é o ministro Edson Fachin.

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