O deputado Rodrigo Lorenzoni protocolou neste sábado (16) proposta de Decreto Legislativo que revoga os 5 Decretos do governo Eduardo Leite sobre o corte de benefícios fiscais concedidos para empresas do RS.

 

O Pacote do corte de incentivos fiscais poderá ser revogado pela Assembleia.

Decretos Legislativos estão previstos  no Inciso XIV do Art. 53 da Constituição Estadual e os Art. 226 e 227 do Regimento Interno.

A sustação atinge: decretos 57.363, 57.364, 57.365, 57.366 e 57.363, todos de hoje.

A proposta de Rodrigo Lorenzoni tem prazo curto de tramitação.