PROJETO DE LASIER MARTINS PROTEGE CONSUMIDOR CONTRA ABUSOS DO TELEMARKETING

O senador Lasier Martins, do partido Podemos, comemorou ontem a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do projeto de lei de sua autoria, que permite ao consumidor bloquear ações de telemarketing junto à operadora de telefonia. A proposta de Lasier altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta de produto ou serviço por telefone ao consumidor cujo número do aparelho esteja inserido em cadastro de proibição desse tipo de ligação. “Muitos cidadãos não têm tempo de pedir inclusão de seus números, continuando a ser importunados ainda que haja cadastro negativo”, observa Lasier.

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