O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio por crime de opinião no âmbito do chamado Inquérito das Fake News. Os desdobramentos desse inquérito apenas confirmam o que eu já afirmei neste espaço: em algumas medidas, o STF usa de poderes semelhantes aos do Ato Institucional número 5 editado pelo então presidente, general Arthur da Costa e Silva em 1968.
Oswaldo Eustáquio foi detido nesta sexta-feira pela Polícia Federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; ele é investigado por integrar segundo o ministro do STF, núcleo de suposta organização criminosa que visa obter ganhos financeiros e políticos com manifestações pela volta do regime militar.
Pelas redes sociais, Oswaldo afirmou que o seu ‘núcleo de jornalismo investigativo’ estava na fronteira com o Paraguai para desvendar o ‘segredo do sucesso’ do País no combate ao novo coronavírus.
Ministro Marco Aurélio Mello considera inquérito ilegal
O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar contra a continuidade do Inquérito das Fake News, considera o procedimento ilegal na sua origem,e acentuou que “no direito, o meio justifica o fim, jamais o fim justifica o meio utilizado. O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Toda concentração de poder é perniciosa”, disse. “As manifestações populares e pacíficas contra a instituição do STF, como um dos poderes políticos, não podem ser consideradas como ilícitos penais contra a honra”. Estas declarações estão nos anais do STF.
Mensagem no Twitter
O jornalista, antes de ser preso, postou na sua conta do Twitter, esta mensagem: “Eu Oswaldo Eustáquio, Portanto, prisioneiro no Senhor, suplico-vos que andeis de modo digno. Se cumpriu a mandado de prisão e de busca e apreensão a pedido de Alexandre de Moraes do STF. Me torno hoje um jornalista preso politico, minha voz não sera calada. A cadeia se romperá”.