Ministra Damares revoga pensão paga a anistiados políticos

A  ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, anulou a declaração de anistia política de cerca de 300 pessoas. As anulações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Nas portarias, a ministra justifica a anulação pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Além disso, assegura a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

Os casos tratam dos cabos da Aeronáutica. Entidades de anistiados em Brasília conferiram a nominata e apontaram que, até o momento, não há civis na relação, apenas foram identificados cabos da FAB.

Em outubro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a administração pública pode rever a anistia a ex-militares, devendo ser respeitado o devido processo legal. Também foi fixado que a União não pode pedir a devolução das verbas já percebidas.

Deixar uma resposta