Atendendo a proposição do deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (12), para discutir as regras de avaliação do interesse público em defesa comercial.
Os deputados vão ouvir representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e associações de fabricantes de vários setores. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que solicitou a audiência pública, critica a suspensão de medidas corretivas contra práticas desleais no comércio internacional por causa da avaliação de interesse público, o que prejudica os produtores brasileiros.
“Mais recentemente, o atual governo federal deixou de realizar novas suspensões de medidas de defesa comercial com base no interesse público e de realizar automaticamente a avaliação de interesse público na defesa comercial”, relatou Pompeo de Mattos. “Muitos casos de dumping ou de subsídios em desfavor de produtores brasileiros tiveram a aplicação de medidas corretivas contra essas práticas desleais no comércio internacional suspensas em razão dessa avaliação de interesse público.”