O governo do Rio Grande do Sul anunciou a deputados, na tarde desta quarta-feira (13), um pacote de medidas a serem adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja aprovado. A previsão é do projeto ser pautado na próxima semana.

O pacote é composto pelas seguintes medidas:

• Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos
• Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual
• Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%