As prioridades do sistema público de Saúde estão bem definidas no atual governo: o SUS é autorizado a custear e realizar cirurgia de mudança de sexo em homens trans, e será permitida intervenção cirúrgica para mudança de sexo a partir dos 14 anos. Como se não existissem outras prioridades na saúde dos milhares de brasileiros que aguardam na fila o agendamento de cirurgias vitais, a resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde define ainda religiões de matrizes africanas como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”. A intenção do Ministério da Saúde, diz o documento, é “definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos”.

 

Assembleia paulista instalou CPI para apurar cirurgias em crianças

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi instalada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a utilização de hormônios em crianças e adolescentes que passam por transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP), após a notícia de que crianças estão fazendo tratamento para mudar de sexo. A CPI apurou que o Ambulatório do Hospital de Clínicas acompanha 394 pessoas que querem fazer transição de gênero, maior parte composta por crianças e adolescentes. Os deputados vão analisar se o Hospital das Clínicas está violando as disposições do Conselho Federal de Medicina e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao realizar o procedimento.