Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski, comentou ontem o estudo no qual fica demonstrado que a maioria dos municípios gasta mais de 90% da arrecadação com pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Segundo o levantamento, “a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos municípios estão no vermelho”.
Este cenário de crise motivou a vinda de aproximadamente 2 mil gestores municipais a Brasília desde terça-feira (15), para a maior mobilização municipalista dos últimos anos. De acordo com o estudo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita de sete em cada dez municípios do país, fechou o primeiro semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.
Atraso no pagamento de emendas agrava situação dos municípios
Outro problema sério: os municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
Contas dos prefeitos poderão ser rejeitadas
Um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal. A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos. Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.