O ministro Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, confirmou ontem à coluna que, pela decisão aprovada por unanimidade pelo plenário, a partir do seu voto revisor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de apresentar até janeiro de 2025 o cronograma para a licitação de uma nova concessionária para o trecho onde hoje é aplicado o pedágio mais caro do Brasil.

No seu voto, Nardes mencionou “o pedágio exorbitante cobrado no complexo rodoviário conhecido como Polo de Concessão Rodoviária Pelotas”. O ministro destaca ainda que a ANTT deverá fixar prazos para a conclusão dos estudos necessários e a publicação do edital e “abrir a oportunidade de otimizar o contrato da concessionária Ecosul e, assim, tornar a cobrança dos pedágios mais justa e acessível “até o final da vigência do atual contrato. A decisão teve origem na representação com pedido de medida cautelar, protocolada pelos deputados federais Afonso Hamm (PP), Daniel Trzeciack (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT) e pelo prefeito do Rio Grande, Fabio Branco, em razão de possíveis irregularidades na deliberação da ANTT, que autorizou o incremento de tarifa de pedágio do complexo rodoviário (BR-116/392/RS).

Augusto Nardes: “TCU está atento às demandas da população”

Augusto Nardes disse em conversa pelo telefone com o colunista que a decisão do TCU “é fundamental para garantir não apenas a transparência no processo licitatório, mas também a revisão das tarifas cobradas, que têm sido objeto de reclamações generalizadas por parte dos motoristas e usuários da rodovia, gerando um impacto significativo no cotidiano dos cidadãos, prejudicando a mobilidade e onerando o transporte de cargas.” O TCU, explica Nardes, “está atento às demandas da população e busca promover a justiça tarifária”.