Voto de Luiz Fux decide contra reeleição no Congresso. STF não é mais um tribunal bolivariano: “a regra constitucional é direta e objetiva”

O ministro Luiz Fux, único magistrado de carreira (concursado) no STF, mais uma vez garantiu a compostura da Casa, e  ensinou seus colegas ao votar e demarcar a posição da Côrte contra a escandalosa pretensão de reeleição dos presidentes da Câmara,e do Senado.

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (6), no plenário virtual, vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. No julgamento, iniciado na sexta-feira (4/12), os últimos a votar foram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da Corte. O placar final do julgamento ficou em 6 votos a 5, contra a recondução dos presidentes das Casas do Congresso.

Sem seu voto decisivo, Luiz Fux Luiz Fux, destacou que “a regra constitucional é direta e objetiva” ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. “Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu o ministro presidente.

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