Veja as 12 medidas que a União vai exigir para socorrer o Estado

tepad

Veja as 12 medidas que a União vai exigir para socorrer o Estado

– O Governo Federal prepara um pacote de socorro financeiro para os estados. O anúncio das medidas ainda depende de acertos que o
presidente da República Michel Temer discutirá nesta terça-feira com os governadores. O ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha sinalizou esta
intenção, e agora a costura passa a ser feita com o ministro Henrique Meirelles,já que será necessária a utilização de recursos do BNDES, e
possivelmente parte do que foi obtido com a repatriação de ativos. A avaliação do governo federal é que,se não socorrer agora os estados,acabará pagando uma conta mais alta, se tiver de promover uma intervenção no futuro. Mas, para receber o socorro,os estados terão de adotar medidas rigorosas de saneamento em áreas críticas,como previdência, salários e custeio.
MEDIDAS OBRIGATORIAS
O governo federal após um estudo rigoroso feito por
uma equipe técnica, vai propor que o Rio Grande do Sul, e os demais estados implantem medidas rigorosas com os seguintes pontos:
IDADE MÍNIMA
Fixação da
idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
TRANSIÇÃO PARA PROFESSORES E MILITARES
Nova regra de transição para aposentadoria de professores,militares e mulheres com foco na
idade mínima de 65 anos.
VALOR DE CONTRIBUIÇÃO
Fixação de 14% no desconto previdenciário de
servidores ativos,inativos e pensionistas.
SALARIOS
A base de cálculo da contribuição será o valor total
dos salários,e não apenas o básico.
PARIDADE
Será extinta a regra de paridade para os servidores
que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 41, de 2003.
RETENÇÕES
Governos devem manter o abono de permanência para
servidores da ativa que tenham tempo de aposentadoria.
PENSÕES
Serão alterados critérios para concessão de pensões.
Eliminação de diferençãs
Será vetada a adoção de regras previdenciárias
diferentes para profissões ou ocupações diferenciadas.
Criação de Fundos.
Será obrigatória a criação de fundos de previdência
para complementação de aposentadorias.
ADESÃO DE CIVIS E MILITARES
Servidores militares e civis terão de aderir
obrigatoriamente aos novos fundos de aposentadoria.
PARA TODOS OS PODERES
O regime previdenciário complementares será aplicado
por todos os poderes.
REAJUSTE, SÓ COM ESTUDO PRÉVIO
A concessão de novos reajustes só será permitida com
a realização de estudos atuariais indicando a fonte segura para o pagamento.

Deixar uma resposta