VALIDADE DA DECISÃO

A pressão da sociedade brasileira – já que não há como contar com o Congresso Nacional nesse caso – será decisiva para amenizar a decisão já tomada. Dependendo da pressão, o ministro Dias Toffoli poderá na próxima sessão, propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para decidir se condenações passadas serão anuladas.

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