ÚLTIMA CARTADA VEM SENDO EVITADA

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O governo gaúcho tem evitado usar a ultima cartada: a busca no Supremo Tribunal Federal, do direito a repassar o duodécimo dos demais poderes, proporcionalmente ao fluxo da arrecadação. Já existe um precedente favorável, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado, permitir a redução de até 19,6% dos repasses feitos mensalmente pelo governo do Rio de Janeiro aos poderes Judiciário e ao Legislativo estaduais. Na mesma decisão, o STF ainda proibiu a Justiça do Rio de determinar bloqueios nas contas do estado, os chamados “arrestos”, para garantir os repasses.

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O Blog de Flavio Pereira