TRF4 CONDENA FALSAS DECLARAÇÕES DE INDIGENAS

Uma fraude escandalosa que falsificava” indios foi punida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, que manteve a condenação do servidor da Fundação Nacional do Índio e chefe do Posto Indígena José Boiteux (SC), Jorge Luiz Bavaresco, e do ex-chefe da Agência de Ibirama (SC) do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilvan da Silva, por improbidade administrativa. Segundo os autos, o servidor da Funai emitia falsas declarações de segurado especial, declarando na condição de indígena pessoas que não o eram, enquanto o servidor do INSS, ciente das falsidades, modificava a base da dados da autarquia e deferia benefícios previdenciários privilegiados.

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