TRF 4

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar réus condenados em primeira instância no âmbito da Operação Lava Jato,devido à suposta demora no julgamento do segundo grau, mereceu ontem um esclarecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com sede em Porto Alegre. Responsável pelo julgamento dos recursos do primeiro grau, o TRF4, esclarece que, das 28 sentenças definitivas proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao Tribunal para revisão. Metade já foi julgada pela 8ª Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais. O Tribunal esclarece ainda que os processos tramitam de acordo com o Código de Processo Penal. São ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes.

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