TJ promove reunião virtual inédita com instituições do sistema de Justiça gaúcho

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, coordenou uma videoconferência com titulares e representantes das instituições que integram o sistema de Justiça do Estado. A reunião virtual foi realizada na manhã de hoje (23/4), congregando os magistrados da atual Administração do Judiciário e integrantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e OAB do Rio Grande do Sul.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de encaminhar sugestões ao Judiciário, bem como as suas preocupações a respeito da atual situação vigente nos métodos de trabalho virtual que foram necessários em razão da expansão do COVID-19 na sociedade gaúcha.

Na abertura dos trabalhos, o Desembargador Voltaire destacou “o ineditismo desta reunião que promove a interlocução entre o Judiciário e os operadores de direito”, acrescentando que se tratou do primeiro evento deste porte realizado no âmbito dos Tribunais de Justiça no Brasil. “É uma demonstração extremamente eloquente e singular de que pretendemos ouvir e interagir com todos, pois estamos todos no mesmo barco e necessitamos de ajuda mútua para que sejam superadas as dificuldades causadas por esta pandemia”, disse.

O Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, elogiou a iniciativa tomada pela administração no sentido de ouvir as partes envolvidas na rotina de trabalho do Judiciário. Ponderou, por sua vez, que a Ordem está preocupada com a demanda represada, principalmente de processos físicos, em decorrência da suspensão temporária do trabalho presencial na Justiça, apesar dos avanços proporcionados pelo sistema virtual e a metodologia home office. “A transição do sistema tradicional para o eletrônico é muito importante, mas não podemos negar que cerca de 49% dos advogados gaúchos enfrentam dificuldades para o manuseio tecnológico e ainda não se adaptaram totalmente à cultura digital do processos”, observou. Afirmou que a Ordem é solidária ao Judiciário, e defende a abertura paulatina dos prédios da Justiça, dentro das possibilidades existentes e de acordo com as normas estabelecidas pelas resoluções do CNJ. Ele recordou também que 80% dos processos que tramitam na justiça estadual são físicos e 85% dos Advogados do RS atuam basicamente na Justiça estadual. “Estamos à disposição do TJ para uma força tarefa no sentido de promover a digitalização dos processos físicos”, afirmou o dirigente, que também lamentou o fato de os Advogados não conseguirem realizar suas sustentações orais nas sessões virtuais.

O Subprocurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, explicou que o Ministério Público, desde o começo da pandemia, tomou medidas semelhantes ao Judiciário, incentivando o trabalho virtual. Porém, segundo ele, algumas áreas estão com boa parte das atividades paralisadas. “A grande questão são os processos físicos e vai ser fundamental uma estratégia efetiva que possa garantir segurança aos operadores do Direito, com todas as cautelas necessárias, quando os prédios forem reabertos, em relação, por exemplo, ao recebimento dos autos, com a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e álcool gel, entre outras iniciativas.” Também enfatizou que o MP pode colaborar com a digitalização dos processos físicos, sobretudo aqueles de sua iniciativa.

O Defensor-Público Geral, Antonio Flavio de Oliveira, salientou que a instituição, da mesma forma, utilizou como parâmetro as linhas adotadas pelas Resoluções do TJ e do CNJ acerca do funcionamento das sessões virtuais e trabalho remoto neste período. Mas acrescentou que a partir da próxima semana a Defensoria começará a trabalhar presencialmente de forma gradativa. “Gostaríamos de firmar alguns protocolos de segurança nos procedimentos como, por exemplo, a utilização dos salões do júri para as nossas audiências e a utilização de máscaras nas rotinas que envolvem o nosso trabalho”, destacou, acrescentando que também pretendem ter acesso às salas da Defensoria, em comarcas no interior do Estado, que estão instaladas nos foros.

O Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Carlos Eduardo da Silveira, demonstrou preocupação com a retomada dos processos assim que a situação estiver normalizada. “O Município terá dificuldade de atender de forma única sem uma escala de tempo”, informou, salientando que é um momento distinto que requer também um tratamento diferenciado para que as tarefas da PGM não sejam prejudicadas.

Já o Procurador do Estado, Victor Herzer, que representou o Procurador-Geral do Estado, informou que 95% das atividades da PGE vêm acontecendo de forma remota. A respeito do prazo determinado pela resolução do CNJ, fixando o dia 4 de maio para a retomada de prazo dos processos eletrônicos, ele disse que será possível atender: “É algo bem factível, que teremos condições de absorver”. Ressaltou, porém, que “o problema são os processos físicos que necessitariam de uma forma mais gradual para atingir os objetivos em termos de prazos.” Segundo ele, metade dos 950 mil processos tramitando na PGE ainda são físicos.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em sua manifestação, disse que “a CGJ está à disposição de todos os operadores de direito para a busca de soluções”. Ela destacou que “desde o começo do avanço da pandemia no Estado a Corregedoria vem dialogando com todos para resolver possíveis inconveniências que tenham surgido com a adoção do trabalho remoto”.

A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, por sua vez, destacou o sucesso das sessões virtuais realizadas no segundo grau. “Temos 78 sessões virtuais agendadas entre abril e começo de maio com êxito absoluto, sendo que nestas sessões virtuais estão incluídos processos do Eproc e alguns processos físicos, cujos votos já estavam prontos”. Quanto ao pedido da OAB para sustentação oral nas sessões virtuais, revelou que já está sendo providenciada a solução necessária pela Diretoria de informática e que em breve teremos condições de atender ao menos em parte o pleito. “Nosso trabalho remoto está funcionando muito bem, na medida do possível, e acredito que a partir de maio conseguiremos responder melhor às demandas da Ordem dos Advogados.”

O Diretor do Foro de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, falou sobre a preocupação com a retomada das atividades físicas, sobretudo com relação aos réus presos, noticiando a possibilidade de utilização da salas de audiência e das salas de videoconferências. “Temos procurado, junto com a Direção Geral, procurado adquirir material para viabilizar o ingresso de pessoas, vítimas, testemunhas no Foro, com alguma segurança para possibilitar a retomada de audiências”, afirmou. Ademais, ressaltou a colaboração essencial da OAB neste processo.

Também participaram da videoconferência a Corregedora-Geral do Município, Clarissa Boher, o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, os Presidentes dos Conselhos de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, e de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, além das Juízas-Assessoras da Presidência, Maria Claudia Cachapuz e Eliane Garcia Nogueira, e da Juíza-Corregedora Coordenadora, Cristiane Hoppe.

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